Direito Bancário

Os nossos escritórios prestam serviços jurídicos com larga experiência em Direito Bancário, dirigidos a empresas, particulares e instituições financeiras. Com uma abordagem rigorosa e personalizada, o nosso objetivo é oferecer soluções práticas e seguras em matérias contratuais, de regulação e contenciosas, sempre com foco na proteção dos interesses do cliente e na segurança jurídica.

Áreas de Atuação

Contratos Bancários e Financeiros

Asseguramos a elaboração, revisão e negociação de contratos bancários, apresentando clareza e conformidade legal. Os nossos serviços incluem:

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• Elaboração, revisão e negociação de contratos de crédito, hipotecas, leasing e factoring.

• Assessoria em contratos de financiamento e project finance.

• Análise e redação de cláusulas contratuais gerais e especiais, incluindo mecanismos de garantia.

Regulação bancária e Compliance

• Conformidade com as orientações do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

• Implementação de políticas internas de compliance, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

• Aconselhamento em proteção de dados no sector financeiro, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Litígios Bancários

• Defesa e representação em litígios decorrentes de incumprimento contratual e cláusulas abusivas.

• Acompanhamento de processos relacionados com intermediação financeira e produtos complexos.

• Contencioso bancário para defesa de empresas e particulares.

Financiamento e Garantias

• Consultoria em operações de financiamento e project finance, com atenção à optimização jurídica e financeira.

• Análise ne estruturação de garantias bancárias, fianças e outros instrumentos de segurança.

• Aconselhamento em emissões e negociações de valores mobiliários.

Recuperação de Créditos

• Assistência em ações de cobrança judicial e extrajudicial.

• Execução de garantias, incluindo penhora de bens e de rendimentos.

• Negociação de acordos para regularização de créditos em atraso e reestruturação de dívidas.

• Defesa em ação executiva.

Insolvência e Reestruturação

• Elaboração e negociação de planos de reestruturação junto de instituições financeiras.

• Representação em processos de insolvência envolvendo entidades do sector bancário.

• Mediação e negociação com credores para recuperação financeira sustentável.

• Mercados de capitais e produtos financeiros complexos.

• Assessoria em emissões e negociações de ações, obrigações e outros títulos.

• Aconselhamento em questões relacionadas com derivados, swaps e futuros.

• Estruturação de operações nos mercados de capitais com atenção à conformidade regulatória.

Regulação Financeira e Bancária

• Processos judiciais contra instituições financeiras por responsabilidade contratual ou prestação indevida de informação.

• Ações de anulação ou resolução de contratos por vícios de consentimento ou abuso de direito.

• Litígios relacionados com investimentos em produtos complexos e produtos financeiros de risco.

• Representação em processos sancionatórios perante entidades reguladoras.

Apoio Complementar

Prestamos ainda apoio jurídico nas seguintes áreas relacionadas:

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• Planeamento e estruturação de operações de financiamento empresarial.

• Due diligence em aquisições com impacto financeiro ou bancário.

• Conflitos societários com componente financeira.

• Aconselhamento em fiscalidade financeira e reporte regulamentar.