Direito Comercial

No dinâmico ambiente comércio, as empresas enfrentam diariamente desafios jurídicos que exigem respostas céleres, rigorosas e eficazes. No nosso escritório, prestamos um apoio jurídico especializado, oferecendo soluções práticas e personalizadas, quer em contexto judicial, quer extrajudicial.

Áreas de Atuação

Contratos Comerciais e de Parceria Internacional

Asseguramos a elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais com clareza e segurança jurídica. Abrangemos:

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• Contratos de Fornecimento, Prestação de Serviços e Distribuição: Redacção e negociação de contratos comerciais, com inclusão de cláusulas de force majeure e hardship, em conformidade com o direito comparado.

• Acordos de Franchising e Parcerias Comerciais: Estruturação de contratos de franquia, incluindo master franchise agreements e joint ventures com dimensão transfronteiriça.

• Contratos de Confidencialidade e Não Concorrência: Elaboração de acordos de confidencialidade (NDAs) e cláusulas de não concorrência, em alinhamento com as directrizes da União Europeia em matéria de restrições à concorrência.

• Contratos de Agência e Comissão: Assessoria na negociação e cessação de contratos de agência e comissão, com análise dos direitos de rescisão e compensação de clientela.

• Acordos de Licenciamento de Tecnologia e Transferência de Conhecimento: Redacção e implementação de contratos de licenciamento de propriedade intelectual, incluindo transferência de tecnologia e know-how.​

• Contratos de Outsourcing e Offshoring: Estruturação de contratos de externalização de serviços, incluindo cláusulas de protecção de dados, em conformidade com o RGPD.

Contratos Complementares

• Contratos de Compra e Venda de Ativos (Asset Purchase Agreements): Aquisição de ativos empresariais, incluindo carteiras de clientes. Compreendem cláusulas de garantias e declarações (warranties and representations), due diligence e mecanismos de indemnização.

• Acordos de Parceria Estratégica (Strategic Alliance Agreements): Estruturação de colaborações comerciais sem constituição de entidade autónoma, com cláusulas relativas à partilha de lucros (profit-sharing) e modelos de governação.

• Contratos de Garantia (Guarantee Agreements): Inclusão de instrumentos como letters of credit, garantias de cumprimento (performance bonds) e garantias prestadas por sociedades-mãe, com vista à salvaguarda de obrigações contratuais.

• Contratos de Consultoria (Consultancy Agreements): Regulação da prestação de serviços de consultoria, incluindo cláusulas sobre o âmbito dos serviços (scope of work), entregáveis (deliverables) e obrigações de confidencialidade.