Insolvências e Recuperação Financeira

Na área das insolvências, o nosso escritório oferece um serviço jurídico especializado, vocacionado para a resolução de situações de insolvência, quer de pessoas singulares, quer de empresas. Com uma abordagem estratégica e personalizada, desenvolvemos soluções que visam a recuperação financeira ou a gestão eficiente de processos de insolvência, sejam definitivos, iminentes ou por acordo. A nossa equipa combina rigor técnico e experiência prática para assegurar a proteção dos interesses dos nossos clientes, promovendo resultados eficazes com segurança jurídica.

Áreas de Atuação

Insolvência Pessoal e Empresarial

• Representação em processos de insolvência de pessoas singulares e empresas: Atuação em processos judiciais de insolvência, incluindo a representação de devedores ou credores em tribunais portugueses e em processos transfronteiriços, jurisdição e coordenação em insolvências.

• Aconselhamento em situações de insolvência iminente ou definitiva: Consultoria preventiva para identificação de situações de dificuldade económica ou insolvência, análise de planos de reestruturação e/ou insolvência, promovendo soluções para evitar a declaração de insolvência ou mitigar os seus efeitos.

• Oposição a incidentes de qualificação de insolvência: Defesa em processos de qualificação da insolvência como culposa ou fortuita, com análise de responsabilidades de administradores ou gerentes, com análise de responsabilização em casos de má gestão.

• Acompanhamento em processos de insolvência: Intervenção em insolvências durante o período de cessão, até ao encerramento, com exoneração do passivo restante.

Processos Especiais de Recuperação

• Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP): Assessoria a pessoas singulares na negociação de acordos com credores, com estratégias para reestruturação de dívidas, promovendo a segunda oportunidade para devedores individuais, com palnos de recuperação e perdão de dividas.

• Processo Especial de Revitalização (PER): Consultoria a empresas na elaboração e execução de planos de revitalização, assegurando a continuidade do negócio e a proteção de credores, em harmonia com as normas europeias de reestruturação preventiva.

• Planos de Recuperação: Estruturação de estratégias de reestruturação financeira e operacional, incluindo a renegociação de passivos e a redefinição de modelos de negócio, para a recuperação de empresas viáveis.

• Apoio na homologação de planos de recuperação: Representação em tribunal para obtenção da homologação judicial de planos de recuperação.

Gestão de Créditos e Passivos

• Processos de verificação ulterior de créditos: Gestão de reclamações de créditos em processos de insolvência, para processos nacionais e transnacionais.

• Negociação de dívidas fiscais e com a Segurança Social: Consultoria na renegociação de obrigações fiscais e contributivas, visando a redução de passivos e a sustentabilidade financeira.

• Exoneração do passivo restante para pessoas singulares: Aconselhamento em processos de exoneração do passivo restante, que promove a exclusão de dívidas para uma segunda oportunidade económica.

• Negociação do direito de remissão sobre os bens apreendidos à massa insolvente: Defesa dos direitos de remissão de bens, para bens com titularidade disputada em contextos transfronteiriços.

• Pedidos de dispensa de liquidação sobre bens móveis apreendidos: Apoio na obtenção de dispensas de liquidação de bens móveis, garantindo a proteção de ativos essenciais para a recuperação financeira do devedor.

Contencioso e Negociação em Insolvências

• Oposição a declarações de insolvência: Representação em ações de oposição a declarações judiciais de insolvência.

• Impugnação de penhoras de bens ou vencimentos: Defesa contra penhoras indevidas, sobre arrestos bancários europeus, assegurando a defesa e proteção do património do cliente.

• Negociação de acordos de pagamento com trabalhadores em planos de reestruturação: Mediação de acordos com trabalhadores, sobre a proteção de trabalhadores em caso de insolvência do empregador, procurando garantir o pagamento de créditos laborais.

• Representação em assembleias de credores: Defesa dos interesses dos clientes em assembleias de credores, assegurando a maximização dos direitos de voto, sobre proteção de credores.

• Resolução alternativa de litígios em insolvências: sobre mediação em matérias cíveis e comerciais, para resolver conflitos de forma célere e eficaz, reduzindo custos judiciais.